Tributário. Processo civil. Ação cautelar. Recurso extraordinário. Lei nº 9.718/1998. COFINS. PIS.

Chega ao STF habeas corpus em defesa de depositário infiel

Mandado de Segurança. CPMI dos bingos. Relatório final. Encerramento dos trabalhos. Não cabimento do mandado de segurança.

TSE: PT arruma pretexto para não revelar doadores

Atentado ao pudor no ambiente de trabalho autoriza justa causa

Jornalista paraibano condenado pela Lei de Imprensa impetra habeas no STF

Pais de garoto de cinco anos intimado pela Justiça paulista vão pedir indenização ao Estado

Extradição. Governo dos países baixos. Tráfico de cocaína.

STF mantém desapropriação de imóvel rural em Pernambuco

PT pede liminar para suspender leilão de privatização do Banco Nossa Caixa

Competência. Acidente do trabalho. Ação de indenização: danos morais e patrimoniais. EC 45/2004.

Delegado condenado por prática de tortura questiona poder de investigação do MP

Corretora de seguros pede suspensão de quebra de sigilos determinada pela CPMI dos Correios

Adepol questiona renovação do registro de armas de fogo

Jobim suspende tramitação de medida disciplinar contra deputados federais

Advogado deixa defesa de tesoureiro do PT

Tim Sul é condenada ao pagamento de indenização em Tubarão

TST examina mudança de jurisprudência sobre gestante

A Comissão de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho examinará, em caráter de urgência, o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 88, da Seção de Direitos Individuais 1, que trata de estabilidade provisória da gestante.

Nova Lei de Licitações: É possível impugnar uma contratação direta?

Comentários sobre o parágrafo único do art. 72 e o art. 164 da Lei nº 14.133/2021

Contratação devidamente registrada na CTPS. Prestação de serviços obstada por problema de saúde

Perfaz-se contrato de trabalho se realizadas todas as tratativas inerentes, tais como entrevistas, realização de exames médicos, entrega de documentos, abertura de conta salário, culminando com o registro do contrato na CTPS do trabalhador.